Vladmir Oséias de Carvalho Santos, Advogado

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Artigo · há 7 anos

Guardas Municipais

POLÍCIA MUNICIPAL E AS FUNÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA DAS GUARDAS MUNICIPAIS. No presente artigo trataremos a respeito da constitucionalidade do termo “polícia municipal”...
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Artigo · há 7 anos

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR. RESUMO – O presente trabalho tem por objetivo discutir, de forma superficial, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR,...
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Artigo · há 9 anos

O dever legal de agir do agente de segurança pública fora do horário de serviço

Antes de adentrarmos no tema proposto, imprescindível destacarmos o significado da omissão, em especial a omissão imprópria, e sua relevância no ordenamento jurídico pátrio, porquanto, é por meio...
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